1 – Este bilhete de Loteria Convencional Passiva, normatizado pela portaria LEMG contém duas formas distintas para participação nos sorteios:

1.1 – A primeira forma, referente ao sorteio pelas dezenas, contém uma combinação de 11 (onze) dezenas em cada bilhete, entre as dezenas 01 (um) e 22 (vinte e dois), que é única e diferente das demais combinações dos demais bilhetes da mesma série;

1.1.1 – Após a extração da décima primeira bola o sorteio será encerrado e serão premiados os portadores dos bilhetes que tiverem acertado 11, 10, 9, 8, 3, 2, 1 ou 0 dezenas com a premiação previamente anunciada e que poderá ser verificada no site tremdas11.com.br e nas redes sociais Instagram e Facebook (@tremdas11oficial).

1.1.2 – Para fins desse regulamento, a premiação das dezenas não será somada, ficando claro, apenas de forma exemplificativa, que o ganhador do prêmio de 11 dezenas não fará jus ao prêmio das 10 (dez) dezenas e da demais premiações, podendo apenas haver soma de premiação caso um ganhador, de qualquer faixa, também venha a ser sorteado no sorteio regional da região onde comprou o bilhete, conforme previsto na Cláusula 1.2 deste regulamento.

1.1.3 – Caso os bilhetes de 11 e/ou de 0 acertos não tenham sido vendidos o prêmio daquela(s) faixa(s) de premiação será(ão) acumulado(s) para o sorteio seguinte da mesma faixa, com o valor anunciado logo após o encerramento do sorteio.

1.2 – A segunda forma de sorteio, refere-se aos sorteios regionais, onde serão sorteados tantos bilhetes quantos forem anunciados previamente. Tal sorteio será realizado pelo número do bilhete, exclusivamente entre os bilhetes efetivamente vendidos em cada uma das 12 (doze) regiões do Estado de Minas Gerais, através de processo eletrônico, conforme algoritmo que garante a total aleatoriedade do resultado. As regiões serão definidas em função do ponto de venda onde o bilhete tiver sido adquirido, independente do local de residência do contemplado, concorrendo o bilhete apenas no sorteio da região onde ele foi adquirido.

1.2.1 – Para os sorteios regionais, os prêmios dos bilhetes sorteados poderão ser ter um valor adicional caso o bilhete tenha sido previamente cadastrado no site tremdas11.com.br ou através de app próprio, conforme QR Code disponível no bilhete. Tal cadastramento será efetuado mediante informação do número do bilhete e dos dados pessoais do apostador, conforme previsto neste regulamento.

1.2.2 – O sorteio será realizado no estúdio da BAND TV, na data indicada no próprio bilhete, em horário anunciado no site tremdas11.com.br e nas redes sociais Instagram e Facebook (@tremdas11oficial), com o acompanhamento de um auditor da LEMG, que lavrará ata em no mínimo duas vias.

3 – Os prêmios distribuídos nesta modalidade lotérica serão líquidos e divulgados previamente no site tremdas11.com.br, sendo as fotos meramente ilustrativas, contando com a retenção dos tributos estabelecidos na legislação.

4 – O adquirente do bilhete poderá, voluntariamente, acessar qualquer uma das plataformas a seguir: tremdas11 ou aplicativo do Trem das 11 para aparelho móvel (caso esteja disponível), preencher os seus dados cadastrais e informar o número do seu(s) bilhete(s) e a chave de verificação solicitada no ato do cadastramento, que atestará sua validade. O cadastramento somente será admitido entre os bilhetes do próprio sorteio, desde que efetuado, em qualquer uma das plataformas disponíveis, até uma hora antes da realização do sorteio. Tal cadastro, além de permitir a identificação do contemplado, possibilitará acréscimo de premiação do sorteio regional caso o bilhete venha a ser sorteado. O consumidor que optar por não cadastrar seu bilhete não terá qualquer direito de acréscimo de premiação no sorteio regional. O sistema para cadastramento de bilhetes estará disponível 24 horas por dia, nos 7 dias anteriores ao sorteio. Portanto não serão aceitas reclamações acerca de eventuais indisponibilidades momentâneas do sistema (parcial ou total) por manutenções, falta de acesso ou qualquer outro problema indicado, devendo o adquirente do bilhete cadastrá-lo através das plataformas previstas acima logo após sua aquisição, bem como deverá manter seus dados cadastrais permanentemente atualizados para fins de comunicação de eventual premiação.

5 – Os bilhetes contemplados com prêmios de até R$ 200,00 (duzentos reais) deverão ser apresentados nos pontos de venda para o recebimento com sua materialidade íntegra, com a totalidade dos números das suas combinações e do bilhete, data e a área de segurança perfeitamente legíveis e identificáveis, sem qualquer tipo de adulteração, rasura, furos, rasgos, com excesso ou falta de números. Os prêmios de valor superior deverão ser apresentados à Mineira da Sorte Loterias mediante contato telefônico através do número 0800-5809770, para que sejam promovidas as providências para pagamento através de PIX indicado pelo contemplado, em até 48 horas após o envio de toda documentação solicitada.

5.1 –  Poderá ser solicitado ao contemplado a apresentação do bilhete original, RG, CPF e comprovante de residência, não servindo o cadastro do bilhete nas plataformas como alegação de titularidade do bilhete, devendo o apostador preencher o verso do bilhete com seus dados pessoais e mantê-lo sob sua guarda.

5.2 – O direito ao recebimento de qualquer prêmio prescreverá em 90 (noventa) dias a partir da data do sorteio que o ganhador tenha sido premiado.

5.3 – O resultado do sorteio será divulgado através do site www.tremdas11.com.br e nas redes sociais Instagram e Facebook (@tremdas11oficial) e os dados dos ganhadores poderão ser anunciados ao vivo, durante a transmissão dos sorteios e serão prévios, necessitando de confirmação para validação pela LEMG, podendo ocorrer modificação dos dados divulgados incorretamente por fato que dificulte o reconhecimento imediato do nome do contemplado pelos apresentadores.

5.4 – Os ganhadores poderão ser convidados a participar de peças publicitárias que lhes forem requeridas para maior transparência, sem qualquer ônus para a MSL ou LEMG, podendo, inclusive, ser mantido contato ao vivo, durante o sorteio, para que sejam comunicados sobre sua premiação e para dar seu depoimento caso tenham cadastrado seus bilhetes nas plataformas apropriadas para tal fim.

6 – A participação nesta modalidade lotérica implica no conhecimento e aceitação de seu regulamento (publicado em tremdas11.com.br), suas condições e as disposições complementares que venham a ser emitidas pela LEMG, ficando vedada a participação de menores de 18 anos, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e/ou qualquer indicação desses nos bilhetes ou cadastro, assim como receberem prêmios atribuídos a qualquer dos bilhetes sorteados nos termos deste regulamento e/ou nos termos das disposições complementares, ficando claro que qualquer tentativa de fraude ou descumprimento das regras poderá resultar na desclassificação do participante e bloqueio de eventuais prêmios, com comunicação aos órgãos estaduais responsáveis